VISITA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

Nesta segunda-feira(26), juntamente com uma comissão de candidatas aprovadas no concurso da prefeitura, estive em visita ao Ministério Público Estadual. Fomos recebidos pela assessora do Promotor de Justiça Gilberto Menezes, e garntimos uma audiência com Dr. Gilberto para as 13h desta terça-feira. O propósito da audiência é fazer com que este defensor da Lei de Acesso à Informação oficie ao Secretário Municipal de administração em caso de recusa de apresentação de informação de modo imediato (nossos requerimentos de informação). Assim, a orientação é: se caso o pessoal da SEMAD ou do próprio recursos humanos se recusar a fornecer certidão imediatamente ou mesmo apresentar certidão com informação incompleta, deve-se dirigir até o Ministério Público e reclamar ao Promotor Gilberto para que ele faça uma requisição da informação pretendida. Esse procedimento garantirá que a recusa de envio da informação ao Ministério Pùblico acarrete as consequência da Lei de Acesso à informação para os responsáveil, o Secretário de Administração de Santarém. Será a pressão da força do Ministério Público ajudando aos candidatos aprovados. O Ministério Público já fez a defesa do concurso público e agora pode fazer a defesa do seu objeto, a nomeação de concursados.