sexta-feira, 30 de novembro de 2012

PRAZO PARA RESPOSTA DOS REQUERIMENTOS


Quero lembrar que os candidatos que estão dando entrada nos requerimentos de certisão junto à SEMAD (conforme os modelos do blog) não devem aceitar prazos longos. A Lei de Acesso à Informação diz que a informação tem que ser prestada imediatamente,e que somente a impossibilidade de fornecer a infomação imediatamente é que pode ser fornecida em prazo, porém esse prazo deve ser dado por escrito para o cidadão. Assim, oriento que os candidatos devem exigir que o dia de retorno seja marcado por escrito e lhe seja entregue a nova data e horário para ir até à SEMAD receber as certidões.
Se o prazo dado for maior do que 10 dias, aconselho que o candidato pegue o comprovante da data de retorno e se dirija ao Ministério Público e reclame ao Promotor de Justiça Gilberto Menezes, pois se aceitarem prazos longos não vai dar tempo de agilizar o processo judicial antes de terminar o prazo do concurso.
Por favo, não deixem de fazer isso..

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