REUNIÃO NO MINISTÉRIO PÚBLICO

Exatamente às 13 horas de hoje, o Promotor de Justiça Estadual, Dr. Gilberto Menezes, recebeu na sala de reunião do Ministério Público de Santarém, os integrantes da comissão de candidatos aprovados no concurso da Prefeitura de Santarém, lá estando também o Presidente e o vice-presdiente do SINPROSAN, acompanhados do advogado da entidade.
O promotor ouviu atentamente a demanda dos candidatos do concurso, sendo a principal delas a dificuldade gerada pela Secretaria de Administração em fornecer informações públicas sobre o quadro de servidores público municipais. Esse fato dificulta da discussão na justiça o direito a nomeação por preterição gerada por manutenção de contratações temporárias (em diveros casos o próprio candidato é o servidor temporário), bem como impossibilita fazer prova de que muitos dos candidatos classificados já convocados não estão mais ocupando aqueles vagas ofertadas no edital do concurso.
Ao fim, a decisão da promotoria foi por requesitar aos Secretários de Administração e Educação as informações públicas suficiententes à defesa dos direitos dos candidatos, posto que verificou que a lista de servidores da educação temporários é, pelo menos, três vezes o volume da lista de efetivos (lista apresentada ao SINPROSAN pelo Secretário de Administração).
Tais secretários terão 10 dias para apresentarem lista completa dos candidatos classificados no concurso que, convocados, nao assumiram o cargo, ou o tendo assumido o deixaram.
Os ofícios devem estar sendo entregues na manha do dia 28.
Enquanto isso a orientação desta assessoria jurídica é que os candidatos aprovados continuem protocolizando os requerimento de informações junto à SEMAD/DRH (Departamento de Recursos Humanos) e exigindo o imediato fornecimento das Certidões requeridas, sob pena de se dirigirem imediatamente ao Ministério Público para queixar o descumprimento da Lei de Acesso à Informação diretamente ao Promotor citado.
A situação é de urgência, devemos agir rapidamente, pois o prazo está se esvaindo.