Para que os candidatos que estão aprovados no concurso saibam se é possível pleitear na justiça o direito de nomeação é necessário que tenhamos informações fundamentais para que o juiz possa julgar a causa, sendo elas o número de candidatos classificados que foram nomeados mas não estão ocupando o cargo, ou porque desistiram ou porque nem conseguiram se habilitar por falta de documentos ou perda do prazo de apresentação (exemplo: foram abertas 10 vagas para o cargo, estou aprovado na 15ª colocação, e sei que 5 dos classificados convocados desistiram do cargo, vou buscar meu direito à nomeação). Na maior parte dos casos necessitaremos saber se existe servidores temporários nas vagas do cargo em número sufiente que justifique a convocação do candido aprovado (exemplo: foram abertas 10 vagas para o cargo, estou aprovado na 25ª colocação, e depois de convocados todos os 10 classificados ainda permanecem 20 temporários).
Para quem já é servidor temporário no próprio cargo para o qual está aprovado tem também o modelo de requerimento de certidão de tempo de serviço, que irá mostrar pro juiz que você já ocupa a própria vaga que te daria direito à nomeação.
Candidatos, não desistam, vamos lutar pelos casos em que for possível defender o direito à nomeação.
Para baixar os modelos clique abaixo:
REQUERIMENTO CLASSIFICADOS.docx (CLIQUE AQUI E DEPOIS EM DOWNLOAD NOW)
REQUERIMENTO DOS TEMPORARIOS.docx
(CLIQUE AQUI E DEPOIS EM DOWNLOAD NOW)
REQUERIMENTO TMEPORARIO.docx (CLIQUE AQUI E DEPOIS EM DOWNLOAD NOW)
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